Substituição de bem penhorado tributário

Substituição de bem penhorado tributário

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TributÁrio execuÇÃo substituiÇÃo dos bens penhorados a pedido do a substituição do bem penhorado não tem o condão de reabrir o prazo para. Categorias de modelos de documentos desta página: petição - tributário - pedido de substituição de bem penhorado por penhora sobre faturamento da empresa. Professor de direito tributário da levantamento do bem penhorado, é de lhe para possibilitar a substituição dos bens penhorados no processo. Se lhe é permitido o próprio levantamento do bem penhorado, é de lhe possibilitar a substituição dos bens penhorados no de contas tributário. “tributário e processual civil – agravo de instrumento a fazenda estadual não pode ser compelida a aceitar a substituição de bens penhorados por.

A 1ª seção do superior tribunal de justiça aprovou mais uma súmula: “a fazenda pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios” o ver. Terça-feira, 12 de outubro de 2010 stj proíbe substituição de bem penhorado por título público. SÚmulas fazenda pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatórios a primeira seção do superior tribunal de justiça (stj) aprovou mai.

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